Cheques-dentista

De acordo com os dados do Portal da Transparência, do Serviço Nacional de Saúde (SNS), desde o início do ano, foram emitidos menos 99.160 cheques-dentista do que em 2019. Dos documentos emitidos, no final de setembro tinham sido utilizados menos 108.029 do que no ano passado. Números reveladores do impacto que a COVID-19 tem tido na Saúde Oral em Portugal. E que voltam a reforçar, de acordo com Miguel Pavão, bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) a necessidade de reformulação deste apoio do Estado.

Desde a sua candidatura à OMD que Miguel Pavão tem sido vocal em relação às fragilidades do Programa do Cheque Dentista e sobre a integração dos Médicos Dentistas no SNS:

“O Programa do Cheque Dentista terá, inevitavelmente, de ser revisto na sua essência, nos seus procedimentos, nos seus valores. Não se compreende que exista uma assistência médico-dentária patrocinada pelo Estado que contemple apenas determinados estratos da população portuguesa, desrespeitando direitos constitucionalmente consagrados. Desde abril de 2017, o Ministério da Saúde, com o beneplácito do bastonário dos Médicos Dentistas, abriu um concurso para prestação de serviços de Medicina Dentária nos centros de saúde.

A integração dos Médicos Dentistas no SNS, aspiração legítima de toda uma classe profissional, mas igualmente de uma população carenciada de cuidados básicos de saúde oral, que ano após ano, tem visto o seu direito constitucional à saúde negado, deve ser levada a cabo com coerência, profissionalismo, honestidade intelectual e um equilíbrio justo para todas as partes envolvidas, população, prestadores e Estado.”

No final de setembro, depois dos números do Portal da Transparência terem sido divulgados pelo relatório “Saúde em Dia”, o bastonário da OMD disse, em entrevista à RTP:

“[…] aquilo que eu temo é que se esvazie e ainda se perca mais com esta pandemia. Estamos a um mês de terminar aquilo que é a utilização do módulo do cheque-dentista e daí a nossa proposta à Direção-Geral da Saúde. Porque não estes mesmos cheques-dentista poderem ser enviados por um método digital e online?”

Após o apelo lançado por Miguel Pavão, a Direção Geral de Saúde (DGS) decidiu prorrogar a validade de todos os cheques-dentista relativos ao ano letivo 2019/20, ao abrigo do Programa de Saúde Oral nas Crianças e Jovens – 7, 10 e 13 anos.

Assim, todos os cheques desta modalidade que se encontravam no estado emitido ou em curso poderão agora ser utilizados até 31 de dezembro de 2020, e não apenas até 31 de outubro de 2020, como estava estipulado.

O contexto dos cheques-dentista em Portugal

Apesar da extensão dos prazos pela DGS, o cheque-dentista mantém-se a funcionar nos mesmos moldes e com as mesmas restrições que preocupavam o bastonário aquando da sua candidatura.

Confira aqui todos os critérios para a atribuição e utilização dos cheques-dentista.